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De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público: I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições; II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor; III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado; IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo; V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada. Estão corretas:
Pessoal, esse foi o gabarito definitivo da ESAF no ano de 2009 para o cargo de Analista Administrativo da A.N.A
Devemos considerar o que está expressamente escrito no próprio Decreto. No caso da assertiva II, no PRÓPRIO Decreto não está expressa essa EXCEÇÃO: "salvo....", então a assertiva está incorreta!
Fiquei confuso também, pois, cheguei a mesma conclusão.
a resposta disponibilizada esta errada pois na segunda afirmação é vedado o servidor fazer uso de informações .....
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