Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 10681

• a) plica-se somente às contribuições.
• b) não se aplica às penalidades tributárias.
• c) aplica-se somente aos impostos.
• d) aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias.
• e) atendido pela progressividade dos impostos reais.