Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 10652

difícil

(1,0) 1 -

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:

a) os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática.
b) uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco.
c) o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório.
d) o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.
e) a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.

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