Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 10650

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que:

a) um tributo, pois atende às cláusulas que integram o art. 3 o do Código Tributário Nacional.
b) espécie de confisco, como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos a vista, cadernetas de poupança e outros ativos financeiros, por ocasião do chamado 'Plano Collor' (Lei n. 8.024/90).
c) o conceito de 'despesa extraordinária' a que alude o art. 148, inciso I, da Constituição Federal, pode abranger inclusive aquelas incorridas sem que tenham sido esgotados todos os fundos públicos de contingência.
d) se conceitua como um contrato de direito público, com a característica da obrigatoriedade de sua devolução ao final do prazo estipulado na lei de sua criação.
e) se subordina, em todos os casos, ao princípio da anterioridade da lei que o houver instituído.

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