Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 10601

• a) Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
• b) No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.
• c) As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.
• d) O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.
• e) No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.