Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 10499

#10499
Banca: ESAF
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

a) conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
b) há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.
c) não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.
d) a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.
e) a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

Comentários da questão

adamlanza - 05/02/2014 às 13:44

Qual o crime? art. 168?

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