Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 10094

fácil

(1,0) 1 -

O estudo do tema ?controle da administração pública? nos revela que:

a) submetem-se a julgamento todas as contas prestadas por responsáveis por bens ou valores públicos, aí incluído o Presidente da República.
b) no exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever seus atos, mas não pode declará-los nulos.
c) em respeito ao princípio da separação dos poderes, é vedado o controle transversal de um Poder sobre os outros.
d) o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
e) o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional sobre seus atos administrativos.

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