Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 10030

difícil

(1,0) 1 -

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:

a) cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.
b) pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.
c) não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.
d) cabe Medida Provisória no processo orçamentário.
e) o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que fi carem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

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