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Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9892

#9892
Banca
CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administração e atinge ex-servidor que, quando em atividade, era detentor de cargo efetivo e tenha sido aposentado voluntariamente nos últimos cinco anos.

Comentários da questão

  • otton - 22/03/2014 às 19:45

    Tudo errado!
    Sustenta-se que o instituto da reversão voluntária, forma de provimento derivado de cargo público pela qual o funcionário inativo requeria seu reingresso nos quadros de ativos da Administração Pública, sem submissão a novo concurso público, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, nos termos da Súmula n. 685, do Supremo Tribunal Federal.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/17515/inconstitucionalidade-da-reversao-voluntaria-de-servidor-publico-aposentado-a-atividade#ixzz2wkJwyTp8

  • COMPANHEIRO - 16/07/2013 às 14:34

    A casca de banana dessa questão está em "era detentor de cargo efetivo". Ser servidor efetivo quer dizer, tão somente, que ele está ocupando (preenchendo) legalmente um cargo público (ver Art 41 da CF/88). Porém, este preenchimento pode ser durante o seu estágio probatório. Neste caso, o item "c" do parágrafo II, do Art. 25 por se só já esclarece que o correto seria "estável quando na atividade". Portanto, questão ERRADA com certeza.

  • srclaudia - 20/10/2012 às 04:32

    Acredito q esteja errada pois se fala em reversao no interesse da admintracao, assim deverao ser seguidos os requisitos previstos no inciso II do art.25 da lei 8112/90

    "Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

    II - no interesse da administração, desde que:
    a) tenha solicitado a reversão;
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
    c) estável quando na atividade;
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
    e) haja cargo vago."

    OBS.: NÃO EXISTE NADA NO ARTIGO QUE FALE EM CARGO EFETIVO.

  • DAVID ALAN PERIN - 25/01/2013 às 15:16

    FABIO SALVO ENGANO ELE AINDA É SERVIDOR MAS INATIVO.

  • Fábio Renato - 14/12/2012 às 15:24

    Correto, a reversão realmente ocorre no interesse da Administração, porém não ocorre por determinação dela, como diz no enunciado, e sim após solicitação do ex-servidor.

  • Stipula - 22/09/2012 às 21:02

    Errada? discordo.
    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
    II - no interesse da administração, desde que:
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;