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Considere a seguinte situação hipotética. Joana, servidora pública do INCA, derramou café na CPU do computador que utilizava para trabalhar, causando-lhe danos. Instaurado processo administrativo, a administração determinou que a servidora ressarcisse o Erário. Joana concordou e dividiu o valor correspondente em doze vezes, pagando-o mediante desconto em seu contracheque. Ao final do quarto mês, a servidora pediu exoneração para tomar posse no cargo de procuradora do estado do Pará. Nessa situação, Joana deve arcar com as oito parcelas restantes, mediante o pagamento de oito boletos bancários expedidos mensalmente pelo INCA.
Schons, A questão está errada, porque diz "mediante o pagamento de oito boletos bancários expedidos MENSALMENTE". Ou seja, diz que ela terá 8 meses. Ela tem que arcar sim, mas no prazo de 60 DIAS.
A questão diz que Joana terá que arcar..... Se ela tem 1 dias ou 60 dias, faz diferença? Ela terá que arcar, nem que tivesse dez anos para pagar, não deixaria de ter que arcar... Dizer que não tem que arcar, porque tem 60 dias para pagar... convenhamos!!
ERRADO.
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, EXONERADO ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, TERÁ O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA QUITAR O DÉBITO. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001).
Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001).
É importante destacar que o parcelamento,conforme o art.46 da Lei 8112/90, é uma prerrogativa do servidor ATIVO,aposentado ou pensionista.
No presente caso, Joana pediu exoneração,portanto, o parcelamento não subsistirá, devendo a ex-servidora pagar o restante no prazo de 60 dias.
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