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A responsabilidade administrativa de servidor acusado será afastada, caso ele seja absolvido criminalmente por falta de provas.
ERRADA Segundo o princípio da incomunicabilidade de instâncias, como regra, as instâncias civil, penal e administrativa não se comunicam, ou seja, podem cumular-se, sendo independentes entre si. Porém, a responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Fiquem atentos à possibilidade de afastamento da responsabilidade administrativa. Esta será afastada apenas no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Ou seja, em uma absolvição por falta de provas, a esfera criminal não alcança a esfera administrativa.
no caso supracitado so seria afastada a responsabilidade administrativa se na via criminal fosse constatado NEGATIVA DE AUTORIA ou INEXISTENCIA DO FATO.
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