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Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9844

#9844
Banca
CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

As formas de provimento de cargo incluem a readaptação, que consiste no retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, em decorrência de comprovação, por junta médica oficial, de cessação dos motivos da aposentadoria.

Comentários da questão

  • GRINGOOL - 19/10/2012 às 16:03

    de acordo com a lei 8112/90
    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Da Reversão

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • Stipula - 20/09/2012 às 19:10

    Putz seria Revrsão...