Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 9746

#9746
Banca
CESPE
Matéria
Processo Legislativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.

Comentários da questão

  • MIMI2012 - 31/05/2014 às 13:32

    Esta afirmativa está errada porque a promulgação não ficará a cargo do Presidente do Senado, mas sim do Presidente da República, conforme o disposto no § 5º do art. 66 da CF.

  • GETRILHA - 24/10/2012 às 13:56

    Art. 66, CF
    § 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

    § 5º - Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.