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Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
Excetuando-se o caso em que o agente se omite diante das condutas configuradoras dos crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o agente condenado pela prática do crime de tortura o cumprimento da pena em regime fechado.
"excetuando-se: Pessoa que está excluindo-se ou isentando-se de algo".
no crime de tortura omissiva/ tortura impropria a gente tem o inicio da pena em regima aberto/semi-aberto
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