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Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio dainsignificância, julgue os itens a seguir.
Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.
"não se aplicar o princípio da insignificância às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade" REsp 769.317-AL , DJ 27/3/2006. REsp 892.818-RS , Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 11/11/2008
O Supremo é nos diz exatamente o oposto do que diz a questão.
O STF entende ser cabível o princípio da insignificância para afastar a tipicidade dos crimes funcionais. O STF possibilita a aplicação do referido princípio a diversas espécies criminosas, como a prática de crime de responsabilidade, peculato praticado por militar e descaminho.
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