Questões comentadas Polícia Federal de Direito Administrativo | 16216

Concordo com "Carlos Junior". Realmente essa assertiva nº 4 está incompleta, já que: caracteriza sim abuso de poder da parte do superior hierárquico. Lembrando que abuso de poder é dividido em três: Excesso, Desvio de finalidade e Omissão. No caso da assertiva em questão, foi cometido o crime de abuso de poder na forma desvio de finalidade.

Essa questão é confusa e induz ao erro. Há, na internet, essa mesma questão com várias respostas possíveis. Uma delas, inclusive, possui 5 situações em q duas são falsas e três são verdadeiras. Esse site reproduziu a questão colocando apenas uma resposta certa, o que acaba confundindo.O exemplo que eu dei está abaixo:

33. (CESPE/Agente PF-Nacional/2004) Antônio é um agente de polícia federal que se negou a cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da Federação. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são ocupantes de cargo público federal.
1. Antônio praticou ato lícito ao negar-se a cumprir a ordem manifestamente ilegal.
2. Antônio somente teria direito a impugnar judicialmente o ato de remoção de ofício após esgotados os meios administrativos de impugnação do referido ato.
3. O ato de remoção caracteriza exercício de poder disciplinar.
4. O superior hierárquico do agente praticou crime de abuso de autoridade.
5. O referido ato de remoção viola o princípio administrativo da finalidade.

Resposta: 33. V, F, F, ?, V

Ou seja, o fato da questão está incompleta prejudica sua resolução