(1,0) 1 - Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. A União foi condenada a indenizar um cidadão por danos materiais decorrentes de ferimento causado por um tiro disparado por um agente de polícia federal, durante perseguição a um traficante de drogas. Nessa situação, a União somente teria direito a ajuizar ação regressiva contra o referido agente caso restasse comprovado que o ferimento havia sido intencionalmente causado por ele.
Para esclarecer: crime doloso é quando há intenção de matar; crime culposo é quando, mesmo cometido o fato desvirtuoso, não havia intenção de cometê-lo.
A Ação de Regresso poderá ser imposta mediante ação dolosa e culposa do agente. A questão cita somente a ação dolosa (intencionalmente) e não faz referencia da culposa.
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