(1,0) 1 - Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes. O estágio probatório dos servidores federais ocupantes de cargos de atividade policial tem duração de 2 anos, contados a partir do ingresso no curso de formação da Academia Nacional de Polícia.
O STF e o STJ passaram a entender, desde de 2010, que o prazo do estágio probatório é o mesmo prazo da estabilidade, que é de 3 anos em ambos os casos!
Se voces prestarem a atenção na LEI 9624, encontraremos o seguinte entendimento.
Lei 9624/98
Art. 14
§ 2º Aprovado o candidato no programa de formação, o tempo destinado ao seu cumprimento será computado, para todos os efeitos, como de efetivo exercício no cargo público em que venha a ser investido, exceto para fins de estágio probatório, estabilidade, férias e promoção.
O STF e o STJ passou a entender em 2010 que o prazo do estágio probatório é o mesmo prazo da estabilidade, que é de 3 anos em ambos os casos!
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