Processando...

Questões comentadas Polícia Federal de Direito Administrativo | 16209

#16209
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 -  Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único, julgue os itens subseqüentes. Um agente de fato necessário pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, em situações excepcionais, como se fosse um agente público de direito, sendo suas ações, de regra, confirmadas pelo poder público.

Comentários da questão

  • - 23/11/2013 às 14:14

    Acho que nos dois casos apresentados na questão, a preocupação do indivíduo não foi tutelar um interesse próprio, e sim o interesse público.

    O agente de fato vai exercer a atividade estatal sem estar regularmente investido por dois motivos, o erro ou necessidade pública.

    Se o caso for a hipótese de erro, ele virá a ser chamado de agente de fato putativo.

    Agora, se for hipótese de uma eventual necessidade pública, o individuo virá a ser chamado de agente de fato necessário. O agente de fato necessário é aquele que vai exercer a função estatal sem regular investidura, em virtude de necessidade pública.