Processando...

Questões comentadas MCTI de Direito Constitucional | 19996

#19996
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MCTI
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

 

Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

 

Não é competência da justiça do trabalho julgar mandados de injunção nem habeas corpus, ainda que o ato questionado envolva matéria sujeita à jurisdição trabalhista.

Comentários da questão

  • binamjane - 04/12/2013 às 15:19

    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
    IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;