Processando...

Questões comentadas MCTI de Direito Constitucional | 19990

#19990
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MCTI
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

 

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.

 

Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.

Comentários da questão

  • binamjane - 05/12/2013 às 10:32

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
    § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
    § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  • natharj - 19/08/2012 às 18:49

    Só será votado pelo congresso nacional, se a vacância ocorrer depois de 2 anos do mandato.