Processando...

Questões comentadas MCTI de Direito Constitucional | 19986

#19986
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MCTI
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

 

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

 

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.

Comentários da questão