Processando...

Questões comentadas DNIT de Direito Constitucional | 19620

#19620
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DNIT
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a proteção do meio ambiente.

Comentários da questão

  • MENDANHA - 23/12/2013 às 13:29

    O erro está na palavra "privativamente".

  • tenda - 03/12/2012 às 13:17

    errei essa de bobeira..nossa!

  • Ailton Shibata - 15/08/2012 às 06:09

    Art. 5° - LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato
    lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
    administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
    comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    PORTANTO: A AÇÃO QUE É CABÍVEL A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE É A AÇÃO POPULAR, PODENDO SER IMPETRADA POR QUALQUER CIDADÃO.