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É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
A administração penitenciária, com fundamento em razões de segurança pública, de disciplina prisional ou de prevenção da ordem jurídica, pode, sempre excepcionalmente, proceder à interceptação da correspondência remetida pelos sentenciados, eis que a cláusula da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas’’(HC nº 70.814/SP, rel. Min. Celso de Mello, 01.03.1994).
Questão correta.
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