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Questões comentadas DNIT de Direito Constitucional | 19613

#19613
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DNIT
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

 

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF).

 

O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional.

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