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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 8966

#8966
Banca
CESPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos. No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser observado o princípio da anterioridade tributária, e a aplicação dos recursos provenientes do referido tributo deverá estar vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

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