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A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração punida com prisão simples, com detenção ou com reclusão por período inferior a um ano.
rt. 322 do CPP. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19642/do-poder-dever-da-autoridade-policial-de-conceder-a-fianca#ixzz2ZCoqxHQM
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