Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8864

#8864
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes. Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.

Comentários da questão

  • Rtistini - 08/08/2013 às 17:10

    Rel. Min.Marco Aurélio, 28.09.2005. Tem prevalecido o entendimento de que a Corte Suprema (STF) é competente para julgar conflito de atribuição entre Ministério Público Federal e dos Estados.