Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8843

#8843
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.

Comentários da questão

  • Rtistini - 08/08/2013 às 13:16

    Enquadra-se, ainda, como notitia criminis inqualificada, a delação apócrifa (=denúncia anônima). Nestes casos, embora válida a denúncia, a autoridade policial DEVE proceder a uma investigação preliminar