(1,0) 1 -
Julgue o item que se segue, acerca do direito processual penal. A ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à liberdade de locomoção por ato ilegal ou com abuso de poder perpetrado por agente público ou particular.
Cara esse final está estranho.Por agente público, ok confere, agora particular? Não vejo nexo legal.
Escrivão de Polícia/CESPE - 2011 - PC-ES
Questão dessa prova supra citada.O gabarito foi esse mesmo!
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