Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8820

#8820
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Os crimes de abuso de autoridade serão analisados perante o Juizado Especial Criminal da circunscrição onde os delitos ocorreram, salvo nos casos em que tiverem sido praticados por policiais militares.

Comentários da questão

  • RONY PARRINI - 22/05/2014 às 13:01

    fiquei na duvida, pois o crime de abuso é de menor potencial ofensivo.

  • Juapriori - 31/07/2013 às 10:43

    A competência é da justiça comum (federal ou estadual), mas nos de menor potencial ofensivo é no jesp.
    Entendo que o que está errado é o local da consumação e não onde os delitos ocorreram.

  • Manfredo - 04/10/2012 às 06:09

    Assertiva errada... Competência não é do Jecrim e sim da Justiça comum...

    Súmula 172 do STJ: "Compete à Justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, AINDA QUE PRATICADOS EM SERVIÇO."