(1,0) 1 -
Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue. Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
Assertiva errada e maliciosa!!!
O erro está em apenas uma palavra trocada Maliciosamente na letra da Lei...
O juiz poderá submetê-lo - "SUCESSIVAMENTE" e não alternativamente - a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
Recuperar senha
