Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 8729

#8729
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

O litisconsórcio necessário é aquele em que a pluralidade de partes não pode ser recusada, exceto se comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa dos réus.

Comentários da questão

  • GETRILHA - 16/11/2012 às 06:34

    A questão está correta até a virgula, posto que quando o examinador fala em limitação do número de litigantes ele só pode estar se referindo ao litisconsórcio facultativo (classificação quanto à formação), que terá seu número limitado no caso de litisconsórcio multitudinário.

    Veja:
    Art. 46
    Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)