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Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória. A ação rescisória de uma sentença de mérito deve ser ajuizada perante o mesmo juiz que a prolatou.
Transitada em julgado a sentença proferida em primeira instância, será competente para a rescisória o Tribunal que teria sido, em tese, o competente também para apreciar a apelação que contra aquela sentença poderia ter sido interposta.
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