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Dalila, que é empregada doméstica e segurada do regime geral da previdência social, tem três filhos, mas não recebe salário-família. Nessa situação, apesar de ser considerada trabalhadora de baixa renda, Dalila não tem o direito de receber esse benefício.
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Quanto o empregador deverá pagar de salário-família ao doméstico?
Este benefício é direcionado ao trabalhador de baixa renda. Se o salário do empregado for de até R$ 725,00, o patrão deverá pagar R$ 37,18 por dependente. Se o salário estiver na faixa entre R$ 725,03 e R$ 1089,72, esse valor será de R$ 26,20 por dependente. O trabalhador deve comprovar que seus dependentes de até sete anos estão com a carteira de vacinação em dia e que seus dependentes entre 7 e 14 anos estão frequentando a escola
ART 65 lei 8213/91 REDAÇÃO ANTIGA O SALÁRIO FAMÍLIA SERÁ DEVIDO ,MENSALMENTE, AO SEGURADO EMPREGADO,EXCETO AO DOMÉSTICO, E AO SEGURADO TRABALHADOR AVULSO , NA PROPORÇÃO DO RESPECTIVO NÚMERO DE FILHOS OU EQUIPARADOS NOS TERMOS DO § 2° ART 16 DESTA LEI
ART 65 lei 8213/91 REDAÇÃO ATUAL O SALÁRIO FAMÍLIA SERÁ DEVIDO ,MENSALMENTE, AO SEGURADO EMPREGADO,INCLUSIVE O DOMÉSTICO, E AO SEGURADO TRABALHADOR AVULSO , NAPROPORÇÃO DO RESPECTIVO NÚMERO DE FILHOS OU EQUIPARADOS NOS TERMOS DO § 2° ART 16 DESTA LEI
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