(1,0) 1 -
Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.
Faltou o texto: "No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens seguintes."
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