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Julgue os itens seguintes, relativos ao RPPS/RN ? Lei Complementar n.º 308/2005. Permanece filiado ao RPPS/RN, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo ou o militar estadual que estiver afastado do cargo efetivo, ou, se militar estadual, do respectivo posto ou graduação, para o exercício de mandato eletivo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 Parágrafo único. O segurado que ocupe cargo efetivo na Administração Pública Estadual e exerça, concomitante- mente, o mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, deve filiar-se ao RPPS/RN, pelo exercício do cargo efetivo, e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pelo exercício do mandato eletivo
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