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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 8632

#8632
Banca
CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.

Comentários da questão

  • binamjane - 29/05/2014 às 13:14

    “De acordo com o art. 195, § 7º, da Constituição Federal, “são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.

  • jo bez__717 - 27/03/2013 às 09:24

    correta. Principio da Equidade previsto no art. 194, V, c/c art. 195, §7° todos da CF/1988