(1,0) 1 -
A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.
“De acordo com o art. 195, § 7º, da Constituição Federal, “são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.
correta. Principio da Equidade previsto no art. 194, V, c/c art. 195, §7° todos da CF/1988
Recuperar senha