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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8560

#8560
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens. Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.

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