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Acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.
O CP adotou a regra biopsicológico para delimitação da inimputabilidade através do qual são utilizados critérios psíquicos e também orgânicos, biológicos para se considerar alguém imputável ou não.
Somente adota a regra biológica para o menor de 18 anos. Leva em conta somente o desenvolvimento mental do agente, independentemente da capacidade de entendimento e autodeterminação.
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