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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8457

#8457
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídicopenal.

Comentários da questão

  • vargas77 - 18/11/2014 às 14:09

    Mas é menor de idade, é crime sim.