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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8587

#8587
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta definida no CPM como crime de insubordinação praticado contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual adotou, para os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu desenvolvimento psíquico.

Comentários da questão

  • Brenda resende - 15/02/2018 às 09:26

    Art. 50 do CPM - CONTUDO, NÃO FORA RECEPCIONADO PELA CF/88.