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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 8413

#8413
Banca
CESPE
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.

Comentários da questão

  • - 26/11/2013 às 15:54

    LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

    TÍTULO II

    DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

    Art. 71. São causas de cancelamento:

    I - a infração dos artigos. 5º e 42;

    II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;

    III - a pluralidade de inscrição;

    IV - o falecimento do eleitor;

    V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (Redação dada pela Lei nº 7.663, de 27.5.1988)

    Art. 73. No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, por outro eleitor ou por delegado de partido.