Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 8412

#8412
Banca
CESPE
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.

Comentários da questão

  • - 26/11/2013 às 15:43

    LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

    TÍTULO II

    DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

    Art. 74. A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.