Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 8380

#8380
Banca
CESPE
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

Comentários da questão

  • - 25/11/2013 às 20:54

    lei nº 9.096/95

    Art. 22. Parágrafo único. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.