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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 8374

#8374
Banca
CESPE
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.

Comentários da questão

  • NovoGalvão - 14/08/2017 às 15:59

    Esta questão está errada. Diz que seriam 101 dias, sendo que o correto são 151 dias.

  • Cassiano Schneider - 09/01/2014 às 13:02

    Esta questão está correta, olhe o Art. 8º, par. único do CE. esta escrito centésimo primeiro dia anterior ã eleição...

  • - 25/11/2013 às 20:45

    RESOLUÇÃO Nº 21.538

    Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

    Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não-alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subseqüente à data em que completar 19 anos (Código Eleitoral, art. 8º c.c. a Lei nº 9.504/97, art. 91).