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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 8361

#8361
Banca
CESPE
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes. Se um estado da Federação tem vinte e duas cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de quarenta e quatro.

Comentários da questão

  • - 25/11/2013 às 20:22

    LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

    Do Registro de Candidatos

    Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

    § 1º No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

    § 2º Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, estes números poderão ser acrescidos de até mais cinqüenta por cento.

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