Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8329

#8329
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes. O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

Comentários da questão

  • xaledei - 16/08/2012 às 15:48

    Art. 105,II,alínea "b".

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    julgar em recurso ordinário:
    ..
    b) os mandados de segurança decididos em única instancias pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
    ...

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal

    II-julgar em recurso ordinário:

    a) habeas-corpus, o mandado de segurança, o habeas-data e o mandado de injunção decididos em unica instancia pelo Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.