Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8326

#8326
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário. Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores

Comentários da questão

  • alessandro78 - 10/09/2012 às 17:04

    Está errada, visto que o CNJ não tem jurisdição. O CNJ tem atuação em todo território nacional, mas não tem função jurisdicional.

  • xaledei - 16/08/2012 às 15:40

    Art. 103 B, §4ºCF

    Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciario e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, cabendo-lhe além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

    §7ºA União, inclusive o Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denuncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça