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Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir. O direito à vida é protegido de forma absoluta pela CF, razão pela qual em nenhuma hipótese é admitida a pena de morte no país.
Não existe direito absoluto na constituição. São relativos e eles se relacionam entre si.
havera sim:XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX
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